O reajuste dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) só será votado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) autorizar o procedimento. A informação foi publicada na Coluna Sim&Não, do Jornal A Crítica, e confirmada pela assessoria jurídica da ALE ao Amazonas1.
Servidores da Susam reivindicam reajuste dos últimos três anos (Reprodução/Facebook)
No mês passado, os servidores do Movimento Organizado dos Trabalhadores da Saúde (Most-AM) fizeram uma manifestação no Centro de Convenções Vasco Vasquez para cobrar do governo o reajuste salarial de 30% da categoria.
De acordo com Luciana Simãos, membro do Most, desde 2014 o grupo não é beneficiado com reajuste do Estado. A categoria pede 30% de reajuste salarial, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, aumento do vale alimentação para R$ 600, além de valorização dos profissionais.
O governo ofereceu uma contraproposta de 7,8% referente a 2017/2018 e de 17,44% referente a 2015/2016 pagos parcelados. E o vale alimentação de R$320, mas o acordo não foi aceito pela categoria.
Consulta
Para avaliar a pauta de reivindicação da categoria no plenário da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora da Casa realizou uma consulta ao TRE-AM. A ALE foi alertada pelo seu Setor Jurídico que, se aprovada como estava – a proposta de reajuste, que incluía datas-bases de anos anteriores, poderia comprometer as candidaturas dos deputados diante da Justiça Eleitoral.
Se a Justiça Eleitoral confirmar que, a menos de 180 dias da eleição, não se pode conceder esse tipo de reposição salarial, a Assembleia votará apenas a data-base da Saúde de 2018, referente à inflação deste ano. Outras categorias como a Polícia Militar também aguardam a resposta do tribunal.
Enquadramento
O governo também está propondo o enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com a progressão funcional, que não vinha ocorrendo. Neste sentido, foi apresentada a minuta de uma portaria, para a criação da comissão permanente de Avaliação Periódica de Desempenho (APD) e Avaliação Especial de Desempenho (AED). Uma nova reunião da Mesa de Negociação dos servidores da Saúde com os representantes do Estado será realizada para decidir sobre os valores dos reajuste e outros benefícios.
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