(Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados decidiu retirar da PEC da Segurança o trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada em acordo entre os líderes partidários para evitar que o tema atrasasse a votação da proposta principal.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que a redução da maioridade penal é um assunto importante, mas deve ser debatido separadamente. Segundo ele, incluir o tema em uma proposta estrutural, que trata da reorganização e integração das forças de segurança pública no país, poderia dificultar o avanço do texto.
Com isso, a PEC da Segurança seguirá focada apenas na reestruturação do sistema de segurança pública. Já a discussão sobre a redução da maioridade penal será levada diretamente ao plenário, em uma matéria específica.
O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), concordou com a decisão. Ele afirmou que o debate é intenso e divide opiniões, e que tratar o assunto separadamente evita comprometer o andamento da PEC, inclusive no Senado Federal.
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