Votação ocorre nesta quarta-feira (4/3), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirma que a redução da maioridade penal será tratada em ...
Nas próximas duas semanas, o relator Mendonça Filho deve se reunir com bancadas para ajustes finais no texto.
Proposta agora será analisada por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.
“É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e é direito do Congresso alterá-la”, afirmou Motta.
Gleisi Hoffmann disse que a tramitação da PEC é um "debate muito necessário para o Brasil, complementado com outras ações do governo federal."
Em entrevista, a ministra afirmou que a PEC da Segurança Pública é uma "prioridade para o País" e que vai conversar com os líderes ...
