Foto: reprodução Aleam
Audiência pública que tratou sobre o valor das mensalidades das instituições de ensino privadas no Amazonas, em 2021, por conta da pandemia da covid-19, teve um início de discussão acalorada, em relação à decisão judicial que estabeleceu a manutenção do desconto de 20%, concedido em 2020. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
A reunião ocorreu de forma virtual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde de quinta-feira (11), com propositura do deputado Álvaro Campelo (PP).
Em um dado momento do debate, o assessor jurídico do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (Sinepe-AM), Rodrigo Melo, e o defensor público Christiano Pinheiro da Costa trocaram “farpas” por conta da redução nos preços.
Rodrigo Melo chegou a dizer que nada foi feito pelos órgãos envolvidos na discussão, para que reduzissem, também, a carga tributaria e a redução de serviços de concessão de energia, água e outros impostos para as instituições. Rodrigo disse, ainda, que nem todos os pais precisam obter descontos, como no caso dos servidores públicos, que não tiveram perdas salariais e que foi criada uma ouvidoria para ouvir os pais de forma individual.
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“Tivemos 40% em janeiro com vagas ociosas. Aqui, a gente não está apenas com discurso, nós temos documentos que comprovam isso. O que a gente sempre defendeu é que aquela família que teve mitigação de sua renda procure a escola ou até mesmo o Sinepe, por meio da ouvidoria. Tem pessoas que mantiveram suas rendas, como no caso dos funcionários públicos, essas pessoas não necessitam da redução da mensalidade escolar”, disse Melo, falando ainda da alta inadimplência nas instituições.
A fala de Rodrigo fez com que o defensor Christiano reagisse, afirmando que a Defensoria propôs diversas opções para o Sinepe e nada ficou definido, discordando da proposta do Sindicato que quer que cada pai procure as escolas de forma individual.
“Ano passado, todas as propostas foram feitas antes de enveredarmos para o caminho da judicialização. Compreendo as razões das escolas, eu sei que não é fácil, mas a nossa intenção com o ingresso judicial foi que, quando se trata de um caso que surpreendeu a todos, esses custos fossem repartidos entre as partes contratantes do serviço. Eu não vou aceitar a pecha aqui, de que sou culpado da falência de escolas particulares e nem que estamos escamoteando informações”, disse o defensor público Christiano Pinheiro.
O deputado Álvaro Campelomediou a conversa entre os dois e propôs que haja o desconto nas mensalidades, a fim de que as instituições não percam mais alunos que o previsto. “Pensando mercadologicamente, eu acho que vale muito mais a pena você ter uma redução do que a saída desses alunos migrando para outros estabelecimentos concorrentes, que já sinalizam os descontos ou até mesmo para a rede pública de ensino”, disse o parlamentar.
Já a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) disse que a rede pública de ensino já está congestionada e que não suportará a grande demanda vinda da rede privada. A fala da parlamentar foi fundamentada pela Procuradora de Justiça, dra. Delisa Olívia, da promotoria de Educação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que ressaltou que só no primeiro dia foi registrado mais de 40 mil matrículas para novos alunos, sendo muitos deles vindouros da rede privada.
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Representando os pais de alunos da rede privada, Claudineia Lemos pediu bom senso para que tanto as escolas como os pais possam manter seus contratos, afirmando que, assim como as escolas, os pais também tiveram despesas para atender a demanda das aulas on-line. “O que eu quero é que haja um consenso, porque embora eu tenha obtido o desconto no ano passado, por dois meses, eu tive que comprar um computador para minha filha estudar, [..] porque no celular não aguenta, e tive, ainda, que aumentar a capacidade do plano de internet”, disse Claudineia.
Um dos encaminhamentos da audiência é de que haverá uma nova reunião na próxima quinta-feira (18), às 15h, de forma virtual. Além da apresentação da planilha de custos das escolas privadas para que seja estudada a redução das mensalidades.
Participaram também representantes do Ministério Público do Amazonas, da Seduc, da OAB-AM e do Instituto de Defesa do Consumidor.
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