Especialistas defendem redução da carga tributária aos mais pobres (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Brasília (DF) – A Oxfam Brasil, organização sem fins lucrativos que trabalha no combate à desigualdade e à pobreza, avaliou que a força tarefa responsável pela reforma tributária focada em impostos de consumo teve progresso limitado na erradicação da desigualdade no país.
A Oxfam Brasil é uma das mais de 70 entidades que assinaram o Manifesto Reforma Tributária 3S – Saúde – Solidariedade – Sustentabilidade. Conforme mencionado no manifesto, a reforma tributária deve ter como objetivo reduzir as desigualdades existentes no Brasil, substituindo os mecanismos que contribuem para a concentração da riqueza por outros que permitam a redistribuição da riqueza. Isso inclui reduzir a carga tributária sobre os mais pobres e aumentar os impostos sobre rendas e riquezas elevadas.
O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, avalia que o parlamento tem focado na simplificação do sistema tributário, que ele considera importante, mas insuficiente para combater a desigualdade na cobrança de impostos.
“O sistema tributário amplia a desigualdade porque a maior parte se concentra nos impostos indiretos, sobre consumo, que penaliza quem ganha menos. Está se falando em simplificação, mas não se fala em reduzir carga de consumo. Isso limita o sistema tributário enquanto mecanismo de redução de desigualdade”, destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).
Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo fatiou a reforma tributária. Com isso, a primeira votação deve se limitar aos tributos sobre o consumo e, somente após aprovar essa primeira etapa, se deve colocar na pauta a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, que incide proporcionalmente mais nos grupos mais ricos.
Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha, a reforma sobre a renda e o patrimônio têm o poder de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é regressivo quando ele não leva em conta a renda do contribuinte, incidindo igualmente em quem recebe 1 ou 10 salários-mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para aqueles que ganham mais.
Ainda assim, o especialista aponta que a reforma sobre o consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, caso consiga transferir impostos do setor industrial para outros setores.
“A cesta de consumo da população mais pobre é mais concentrada em bens manufatureiros do que em serviços. E o setor de serviços tem incidência menor que a indústria. Ao nivelar isso, você reduz a carga tributária dos mais pobres”, afirma o professor da Unicamp, para quem os Serviços e a Agricultura pagam pouco imposto no Brasil quando comparado à Indústria.
(*) Com informações da Agência Brasil
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