Regulamentar compras on-line vai beneficiar trabalhador, diz economista

(Foto: Joédson Alves/ABr)

Manaus (AM) – O governo federal criou um grupo de trabalho para formular um projeto de lei criando um marco regulatório regulamentar o serviço de entregas de compras on-line. Em abril de 2023, o presidente Lula (PT) determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização, entre elas os Correios.

Segundo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo é fortalecer os Correios na competição com empresas privadas. Para o ministro, a atual legislação, que é de 1978, limita a capacidade operacional da estatal, que fica em desvantagem.

Jucelino reforça que o setor de entregas por e-commerce precisa de regulamentação para garantir a qualidade do serviço.

“O cliente tem que saber quem é o responsável e para onde direcionar uma reclamação. Regras claras e bem feitas proporcionam um mercado saudável para os clientes e empresas, sejam privadas ou estatal”, disse o ministro no início de março.

Para o economista Mourão Júnior, a regulamentação também vai beneficiar trabalhadores que prestam serviços no e-commerce.

“É uma regulamentação porque as pessoas trabalham além da carga horária da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não têm direito a INSS. O governo que colocar esse trabalho pelas normas da CLT, que é um benefício para o trabalhador”, disse o economista.

A discussão sobre o e-commerce se intensificou na Câmara dos Deputados, onde representantes do segmento de comércio eletrônico, em junho de 2023, apontaram a questão fiscal como um dos entraves para o setor e pediram mais controle das remessas que chegam de fora do País.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em 3 anos, o e-commerce movimentou quase meio trilhão de reais no Brasil. Outro dado mostra que em 2022, o e-commerce brasileiro atingiu um faturamento de R$ 262 bilhões. Smartphones, televisões, roupas e calçados foram as principais compras dos brasileiros.

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