Capitão Alberto Neto (Foto: Reprodução / Redes Sociais)
Brasília (DF) – Nesta terça-feira (19), o deputado federal Capitão Alberto Neto apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, segundo dados populacionais, a partir do ano de 2027.
Na semana passada, o parlamentar assumiu a relatoria do projeto de lei complementar, autoral do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que vai atualizar os tamanhos das bancadas dos estados conforme o Censo 2022. Com essa mudança, o Amazonas ganhará mais duas cadeiras na Câmara Federal.
“Vamos fazer uma redistribuição dos 513 deputados federais de acordo com o último censo, conforme manda a Constituição Federal. Essa proporcionalidade fortalece a democracia, e nada mais justo que cada estado tenha sua representação. O Amazonas vai ganhar mais duas vagas e ficar mais fortalecido na Câmara dos Deputados”, explicou.
O parecer vota pela aprovação do projeto de lei complementar n.º 148, de 2023 – nos termos do substitutivo apresentado – mantendo a proposta de que as mudanças nas bancadas valerão para as eleições de 2026, com posse dos deputados no começo de 2027.
“O fato é que, após mais de três décadas, apesar do crescimento populacional e dos fluxos migratórios entre os Estados, nenhum ajuste foi efetuado. Por isso, esse é o momento de fazer esses ajustes que vão atender à mudança demográfica ao longo dos anos no país”, disse Capitão Alberto Neto.
O requerimento seria apresentado, hoje, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, mas a discussão do parecer foi transferida e deve ocorrer no próximo dia 26/11.
(*) Com informações da assessoria
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