Os deputados do Amazonas defendem a permanência do modelo econômico (Foto: Divulgação/Suframa)
O grupo de trabalho que irá discutir a reforma tributária na Câmara dos Deputados tem a primeira reunião marcada para este mês ainda. O GT é composto por 12 deputados federais de diferentes partidos e estados, sendo três deputados federais do Amazonas. A reunião será no próximo dia 28.
Os parlamentares da bancada amazonense, estão preocupados com a preservação da Zona Franca de Manaus (ZFM), e querem marcar espaço no grupo para garantir que o modelo econômico da região não seja prejudicado com a reforma tributária.
Após acordo, os deputados federais Saullo Vianna (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Adail Filho (Republicanos) foram indicados para compor o grupo da reforma tributária.
Na avaliação de parlamentares ouvidos pela CNN, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara, não é ideal, pois prevê a extinção completa de qualquer tipo de isenção fiscal, o que prejudica o sistema econômico da ZFM.
Para Adail Filho (Republicanos-AM), a proposta, até o momento, representa um risco para as atuais políticas fiscais da ZFM.
“Não podemos admitir uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] tributária que não leve em consideração o modelo econômico do nosso estado, apesar de contribuir de forma significativa para o desenvolvimento do Brasil. Nenhum direito a menos para a ZFM”, defendeu o parlamentar.
A PEC em negociação sugere o fim de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS– para criar um ou dois tributos que refletem sobre valor agregado, porém, os tributos federais, estadual e municipal detêm de incentivos fiscais na ZFM.
Na prática, caso fossem extintos sem uma compensação, poderiam gerar perda de competitividade entre as empresas que recebem vantagens para se instalarem na região.
O deputado Saullo Vianna (União Brasil-AM), explicou. “A Zona Franca de Manaus é única matriz econômica do estado do Amazonas: mantém 95% da floresta intacta porque como atividade que gera postos de trabalho e arrecadação e evita que os amazonenses recorram a atividades predatórias ao meio ambiente”.
O texto defendido pela equipe econômica do governo estabelece ainda uma alíquota de 25% do imposto único, de forma que a União fique com 9%, enquanto estados ficam com 14% e municípios, com 2%.
“A minha prioridade, e a de outros colegas da bancada do Amazonas que estão no Grupo de Trabalho, é provar que a ZFM não é boa somente ao Amazonas, como serve ao Brasil e ao planeta, gerando arrecadação e sendo superavitária. Tem papel social ao gerar 500 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou o deputado.
(*) Com informações da CNN Brasil
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