(Foto: Divulgação/Sema)
Tapauá (AM) – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), oficializou o Acordo de Pesca do Rio Itaparanã, no município de Tapauá, a 449 quilômetros de Manaus. A medida foi instituída pela Instrução Normativa nº 002, de 7 de maio de 2026.
O acordo estabelece regras para o manejo sustentável dos ambientes aquáticos, conservação dos recursos pesqueiros e fortalecimento da gestão participativa nas comunidades da região. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a iniciativa fortalece o papel das comunidades tradicionais na preservação ambiental e na segurança alimentar das famílias ribeirinhas.
A construção do acordo contou com a participação de moradores e pescadores de 17 comunidades do município, entre elas Castanheirinha, Lago Redondo, Pau Bonito, Mata Fome, Anori, São José, Cujubim e Nova Olinda.
Ao todo, o acordo abrange 37 ambientes aquáticos, entre lagos e igarapés, divididos em áreas de preservação, subsistência e uso comercial. Nas áreas de preservação, a pesca fica proibida por tempo indeterminado para garantir a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques pesqueiros.
Consumo familiar
Nas áreas de subsistência, a atividade será permitida apenas para consumo familiar ou troca sem fins lucrativos entre moradores das comunidades participantes. Já nas áreas de uso comercial, a pesca será autorizada exclusivamente para pescadores comunitários da região, seguindo limites definidos pela normativa.
O documento também proíbe práticas consideradas predatórias, como redes de arrasto, uso de timbó e fechamento de lagos com redes. A captura de quelônios para fins comerciais está proibida em toda a área abrangida pelo acordo.
A pesca esportiva será permitida somente na modalidade “pesque e solte”, com exigência de contratação de mão de obra local e cumprimento das regras estabelecidas.
O Comitê Condutor do Acordo de Pesca do Rio Itaparanã será responsável pelo acompanhamento das ações e pelo monitoramento das normas. O grupo reúne representantes da Sema, Idam, Incra, ICMBio, Ibama, entidades de pescadores e associações comunitárias de Tapauá.
Além do acordo em Tapauá, a Sema também publicou a revisão do Acordo de Pesca da bacia do Rio Mamori, no município de Careiro. A atualização estabelece novas regras para pesca recreativa e comercial, reforçando medidas de monitoramento, preservação ambiental e participação comunitária.
(*) Com informações da assessoria
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