Foto: Montagem AM1
MANAUS, AM – O requerimento que convocava a presença do secretário municipal da Casa Civil, Tadeu de Souza, foi barrado durante sessão plenária desta segunda-feira (21).
A proposta era do vereador Rodrigo Guedes que pedia esclarecimentos e respostas aos questionamentos sobre o Decreto Municipal nº 5.254, de 03 de fevereiro de 2022, que proíbe integrantes do Poder Legislativo de solicitar informações do Executivo Municipal, feitas de maneira individual.
A assinatura do prefeito David Almeida (Avante) endossa o parecer nº 004/2022, da Procuradoria Geral do Município (PGM), que se baseia em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Rodrigo Guedes, a solicitação do secretário é de extrema necessidade, já que Tadeu era o interessado no processo e a origem do documento partiu da Casa Civil.
“Nada melhor do que nós convocarmos o secretário da Casa Civil já que ele é o interessado e é quem originou todo esse processo. Como já foi muito discutido na Câmara deixa muito claro que impossibilita os secretários municipais de responderem os vereados que fizerem solicitações, requerimentos de informações as secretarias, nada mais justo do que nós enquanto [Câmara], enquanto poder fiscalizador ouvirmos o secretário que provocou para que nós tiremos do representante do executivo o que o originou, para que a gente saiba o espirito da lei, da norma o que provocou isso”, disse o vereador enquanto defendia o requerimento.
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No entanto, o requerimento do vereador foi negado pelos demais colegas da Casa Legislativa que desaprovam uma convocação e afirmam que Tadeu é muito “ocupado” para deixar seus afazeres na Casa Civil para ir à CMM.
Um dos votos contrários foi do vereador Caio André (PSC), mesmo partido de Guedes, que afirmou que a convocação de Tadeu à Casa Legislativa é desnecessária. “O secretário tem mais o que fazer, do que vir aqui nesta Casa explicar o que a lei diz claramente”, disse André da tribuna da CMM.
Já o vereador Amom Mandel (sem Partido), rebateu as falas de Caio André, e alegou que a presença de Tadeu é necessária sim. “Se prestar esclarecimentos para a Câmara Municipal é demais para um secretário então ele não devia estar no cargo”, rebateu.
Amom continuou seu discurso e questionou se Tadeu não tem nada a esconder porque não comparecer ao Parlamento. “Isso não é ‘ter mais o que fazer’, isso é o trabalho dele. Não custa literalmente nada ele vir aqui e esclarecer. É tirar uma hora do dia dele, esclarece, e vai embora. Se ele não tem nada para esconder, então por que não?”, indagou Amom.
Mesmo com todos os esclarecimentos e respostas do motivo do chamamento do chefe da Casa Civil, por maioria o requerimento foi derrubado pelos vereadores.
“Escudo da prefeitura”
Sobre o assunto, o Portal AM1 também conversou com o vereador Rodrigo Guedes (PSC), que afirmou que mais uma vez a CMM “blinda” a Prefeitura, inclusive negando seu próprio papel, de se quer ouvir o secretário.
“Não é que eles não querem questionar, eles não querem nem ouvir. A Câmara não quer que a gente questione, a Câmara está protegendo a prefeitura, em vez de defender suas prorrogativas como poder independente, como parlamento ela simplesmente permite que a prefeitura fique 100% blindada para que a gente não possa se quer questionar. Não adianta eu chegar na sala do secretário e questionar, se ele me atender, porque eu não sei se ele vai me atender, ou eu questionar nas redes sociais então, eu tenho que questionar aqui no Parlamento que é o local adequado para esse tipo de debate”, disse Rodrigo.
Guedes prossegui afirmando que a discussão deve ser pública, pois a medida de David Almeida é ditatorial e que a CMM é um grande “escudo” do prefeito e não defende quem realmente tem que ser defendido, que é a população.
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“Essa discussão tem que ser pública, tem que ser para todos, para a imprensa, sociedade, para a sociedade poder entender o que está acontecendo dessa medida ditatorial do prefeito David Almeida, de proibir que os secretários respondam aos vereadores. Logicamente, na pratica isso só vai prejudicar quem queira de fato fiscalizar, quem queira saber informações de interesse público, mas a Câmara se mostra como um grande escudo da prefeitura. A Câmara se mostra como um Poder que está ali, só para defender a prefeitura e não para defender a população”, ressaltou o parlamentar.
Questionado se seria uma surpresa o requerimento der sido derrubado, Guedes afirmou ao AM1 que não, somente a surpresa de alguns vereadores que ficam ‘em cima do muro’.
“Para a minha surpresa foi os vereadores que ficam em cima do muro, outros eu já imagina, mas esperava que tivesse alguns outros que se colocasse de forma a defender as prorrogativas do parlamento e não ficar ali”, finalizou.
Leia o documento
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