Foto: Reprodução
BRASÍLIA, DF – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), pelo crime de prevaricação. O despacho é do dia 7 de janeiro, mas foi publicado somente na última sexta-feira (21).
O pedido de investigação abrange Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que integram a oposição a Bolsonaro no Congresso, e do professor Renan Ferreirinha, da rede estadual de educação do Rio de Janeiro.
O trio está processando o presidente por prevaricação no início da vacinação de crianças contra a covid-19.
Encaminhar um processo contra o presidente para a PGR é a praxe da lei. Quando o STF recebe pedidos de investigação contra o presidente da República, deve encaminhar para a Procuradoria para avaliar se há indícios para abertura de inquérito.
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O acionamento contra Bolsonaro no Supremo aconteceu depois que o presidente disse, no dia 19 de dezembro, que a vacinação das crianças entre 5 e 11 anos de idade só aconteceria com a autorização dos pais ou responsáveis legais.
Na ocasião, o presidente também disse que o Ministério da Saúde cobraria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um protocolo para efeitos colaterais do imunizante na faixa etária.
Ainda de acordo com o processo, o ministro Marcelo Queiroga também teria dito que “a pressa é inimiga da perfeição”, e que não haveria como vacinar as crianças ainda em 2021.
A oposição considerou, no pedido, que as posturas de Bolsonaro e Queiroga podem ser classificadas como prevaricação, já que, na visão deles, retardaram o início da imunização infantil no país. O Código Penal define o crime como “retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal”.
(*) Com informações do Poder360.
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