(Foto: Divulgação/CMM)
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) teve sua prestação de contas da campanha de 2022 reprovada pela Justiça Eleitoral por “irregularidades graves”, que são, especificamente, a ausência de extratos bancários e omissão de receitas e gastos eleitorais. As contas foram julgadas no último dia 3 e o resultado foi publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) do último dia 8.
De acordo com a decisão, o parlamentar, que concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas não obteve êxito, não apresentou tempestivamente “os extratos bancários completos e definitivos ou declaração de ausência de movimentação nas contas”, o que contraria o art. 53, II, a, da Resolução TSE nº 23.607/2019.
O julgamento determinou, ainda, que o vereador devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 6.436,01. A decisão foi assinada pelo relator do processo, juiz eleitoral, Kon Tsih Wang.
A publicação da desaprovação de contas enfatiza que as ausências detectadas pela Justiça Eleitoral “constituem irregularidades graves, aptas a ensejar por si só a desaprovação das contas”. O processo é o 0601705-95.2022.6.04.0000.
Segundo o documento, houve omissão de receitas e gastos eleitorais, infringindo o que dispõe legislação eleitoral, uma vez que conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se admite juntar, de modo extemporâneo, em processo de prestação de contas, documentos retificadores na hipótese em que a parte foi anteriormente intimada para suprir a falha, haja vista a incidência dos efeitos da preclusão e a necessidade de se conferir segurança às relações jurídicas.
Ainda segundo o texto, as contas de Cordovil foram desaprovadas por unanimidade, ou seja, o voto do juiz pela reprovação foi acompanhado por todos os membros da Corte Eleitoral.
Detalhes
Em pesquisa realizada no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas do TSE, o ‘DivulgaCand’, uma das irregularidades é referente a gastos com combustível no período de agosto a outubro de 2022.
Uma declaração da empresa ‘Comércio e Serviços Ltda’, tenta comprovar que valores gastos no local não foram realizados pelo vereador, mas “por um frentista”.
O documento afirma que o parlamentar esteve no “estabelecimento para realizar cotação de valores de combustíveis em meados de agosto de 2022, e que por este motivo, gerou cadastro no sistema juntamente com um código de consumidor”. Posteriormente, no mesmo documento é afirmado que o “código referente ao consumidor Rosivaldo foi utilizado de maneira equivocada por um frentista, gerando portanto, registros fiscais”.
Mandato
O vereador é atual corregedor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), escolhido para exercer o cargo no atual biênio 2023/2024 e exerce o seu terceiro mandato na Casa Legislativa, ou seja, está desde 2012 como vereador da capital amazonense.
Em 2020, o político viu seu nome envolvido em um caso de suposta ‘rachadinha’ em seu gabinete, e, por esse motivo, o vereador se tornou alvo de um ‘Procedimento Preparatório’, que posteriormente foi convertido em Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Publico Eleitoral (MPE).
A investigação tinha o objetivo de identificar os possíveis envolvidos no suposto ato de improbidade administrativa, que em resumo, é o desvio de verbas parlamentares, envolvendo assessores, especificamente na apropriação de parte dos vencimentos destes assessores, lotados no gabinete do político.
Na época, em nota, o MPE afirmou à reportagem do AM1 que a fase da investigação era de colheita de informações e que não era aconselhável o órgão se pronunciar naquele momento, sob o risco de passar informações incompletas. Ainda segundo o órgão, informações sobre inquéritos civis eram repassadas apenas na fase de conclusão do processo.
O AM1 também solicitou, na ocasião, um posicionamento da vereadora Glória Carrate (PRP), que era presidente da Comissão de Ética do Parlamento Municipal, mas ela silenciou em relação à investigação, assim como os outros vereadores.
Cotão no recesso
O vereador é um dos que aparece na lista dos que mais utilizaram a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o popular “cotão” durante o último recesso parlamentar, que corresponde o mês de janeiro.
De acordo com levantamento feito pelo Portal AM1, com base no Portal da Transparência do Legislativo Municipal, dos 41 vereadores, 38 usaram a verba, entre eles, está Cordovil, com a utilização de R$ 32.109,48. O uso da verba mesmo nas férias representou um gasto de mais de R$ 1 milhão na CMM.
Os únicos parlamentares que não gastaram o cotão foram: Ivo Neto (Patriota), William Alemão (Cidadania) e Amom Mandel (Cidadania), que agora exerce, em Brasília, o seu primeiro mandato de deputado federal. E de todos os que utilizaram, o que menos gastou foi o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), com a quantia de apenas R$ 8.275,96.
A reportagem solicitou, da assessoria de Rosivaldo, um posicionamento sobre a desaprovação das contas de campanha do parlamentar e foi informada apenas que ele irá recorrer da decisão.
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