Saiba quem são mãe e filho que disputam a mesma eleição para vaga de vereador em Manaus

Manaus (AM) — O secretário de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Oliveira, tem a irmã e o sobrinho disputando uma das 41 cadeiras da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A legislação permite que duas ou mais candidaturas da mesma família concorram a cargos de vereança, porém especialistas consultados pelo Portal AM1 alertam que a ação não deve se configurar como candidatura laranja, caso contrário seria uma prática ilegal contra o sistema eleitoral, o sistema político e a democracia.

Quem são Francimar e Neibe?

Empresária, Francimar Oliveira dos Santos, de 51 anos, declarou à Justiça Eleitoral um total de R$ 1.370.000,00 em bens, sendo R$ 1.200.000,00 referentes a 80% das cotas da empresa Universo Atividades de Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., com o CNPJ nº 28.727.701/0001-46, e R$ 170.000,00 referentes a um apartamento. As informações constam na Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, o que chama a atenção é que, no site da Receita Federal, a empresa não possui descrição da atividade econômica principal nem secundária. A empresa foi aberta em 26/09/2017 e a situação cadastral aparece como inapta. Segundo o documento, o motivo é “Omissão de Declarações”.

Já Neibe da Silva Araújo Junior se apresenta como professor de ensino superior e declarou à Justiça Eleitoral R$ 230 mil referentes a uma Toyota Hilux. Antes de entrar na disputa por uma vaga na CMM, Neibe era lotado no gabinete do deputado estadual João Luiz, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), como assessor parlamentar. Ele, inclusive, realizava viagens para acompanhar o parlamentar em compromissos fora de Manaus, com pagamentos feitos pela Aleam.

Neste ano, ele usou uma diária e meia referente a uma viagem para o Rio de Janeiro, entre 01/03 e 04/03/2024. Na justificativa, registrada no Demonstrativo de Diárias, consta: “Assessorar e acompanhar o Excelentíssimo Senhor Deputado João Luiz em cumprimento de sua agenda parlamentar na cidade do Rio de Janeiro/RJ”.

Em 2023, ele fez ao menos seis viagens, a maioria para Brasília, todas com a justificativa de acompanhar o deputado.

A exoneração de Neibe foi publicada no Diário Oficial da Aleam no dia 24 de junho. O documento especifica: “Exonerar o servidor Neibe da Silva Araújo Junior do cargo comissionado de Assessor de Diretoria 3 CC-6, nos termos do artigo 55, item II, da Lei nº 1.762 de 14.11.86, a contar de 01.06.2024.” Ele foi exonerado justamente para disputar a eleição para vereador.

Informações de bastidores apuradas pelo Portal AM1 com fontes na Aleam e na sede do governo apontam que o deputado João Luiz é quem teria indicado Jorge Oliveira para o comando da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel). A medida seria uma forma de recompensar o apoio do parlamentar ao atual governo em articulações políticas junto com Legislativo estadual.

Nas redes sociais, Francimar se apresenta como defensora das políticas públicas e dos direitos da família, enquanto Neibe foca sua campanha na promoção do esporte. Embora Jorge Oliveira não apareça diretamente nas campanhas dos familiares, fontes indicam que ele tem atuado nos bastidores para garantir a eleição de ambos.

No entanto, algo chama atenção: ao contrário de Neibe, que tem investido fortemente nas redes sociais com vídeos e artes bem elaboradas, além de publicar ativamente, Francimar parece não se preocupar tanto com essa estratégia. Suas publicações são escassas e pouco trabalhadas visualmente; a última foi feita há uma semana.

Vale lembrar que, atualmente, as redes sociais são uma das ferramentas mais poderosas durante as eleições, pois permitem que o conteúdo chegue rapidamente aos eleitores, que estão constantemente conectados.

Parentes podem disputar o mesmo cargo para vereador?

A situação de dois familiares competindo pelo mesmo cargo na CMM é inusitada e levanta debates sobre as dinâmicas familiares e políticas que cercam essas candidaturas. É notável o esforço conjunto da família para ocupar espaço político.

De acordo com o TSE, a legislação eleitoral não impede que parentes concorram ao mesmo cargo, desde que não haja impedimento por causa de inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. Esta lei estabelece algumas restrições para candidatos que possuem parentesco com titulares de mandatos eletivos no Poder Executivo, como presidentes, governadores e prefeitos. Essas restrições visam evitar o abuso de poder político ou econômico.

No entanto, para o cargo de vereador, não há impedimento para que parentes disputem simultaneamente, desde que respeitem as condições gerais de elegibilidade. Ou seja, se os parentes não ocupam cargos que os tornem inelegíveis ou não se enquadram em restrições específicas previstas pela legislação, eles podem disputar o mesmo cargo. A situação pode gerar questionamentos éticos, mas, do ponto de vista legal, não há impedimento automático.

Porém, as autoridades eleitorais frisam que é importante ficar atento às candidaturas chamadas de “laranjas”, que se referem a situações em que partidos políticos lançam candidatos de fachada para cumprir cotas eleitorais, como a de mulheres ou pessoas com deficiência, sem a intenção real de eleger esses candidatos. O objetivo é desviar recursos públicos destinados à campanha ou cumprir formalidades legais sem promover uma real inclusão.

Fiscalização

Segundo especialistas em direito eleitoral, a prática das candidaturas laranjas é “um crime, uma ilegalidade contra o sistema eleitoral, o sistema político e a democracia”.

Eles enfatizam que os partidos são financiados com o fundo partidário, e a maior parte do dinheiro gasto em campanhas também é público. Para os advogados, não dá para tolerar o uso do dinheiro público para bancar partidos que utilizam mecanismos ilegais, como as candidaturas laranjas, que, segundo eles, é uma forma de burlar a democracia e de lesar o eleitorado.

Os especialistas destacam, ainda, que o eleitor deve ser responsável ao escolher seus candidatos, pesquisando quais partidos utilizam esses métodos ilegais e evitando votar em quem comete tais ilegalidades. Conforme destacam os advogados, o eleitor precisa ser consciente e não eleger candidatos que participam dessas práticas.

Por fim, os especialistas enfatizam que a Justiça Eleitoral tem agido de forma muito rigorosa em relação às candidaturas laranjas e à utilização dessas práticas por partidos políticos. Nas resoluções para as eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou claro que irá cassar as chapas de vereadores onde for comprovada a existência de candidaturas laranjas.

O TSE trata das candidaturas laranjas com seriedade e já tem adotado medidas para combater essa prática. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a legislação complementar também estabelecem diretrizes e penalidades para garantir a transparência e a legitimidade das candidaturas.

Vereador Antônio Peixoto

Nesta legislatura, que se encerra este ano, o vereador  de Manaus Antônio Peixoto perdeu o mandato justamente por conta de uma candidatura laranja. Peixoto teve o mandato cassado no dia 12 de março pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que anulou os votos do partido Agir, acusado de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2020. A ação foi movida pelo ex-vereador Issac Tayah (DC), que assumiu o mandato no lugar de Peixoto.

Para os desembargadores do TRE-AM, o partido Agir cometeu fraude ao utilizar candidaturas laranjas para cumprir a cota de gênero. Um dos principais indícios foi que uma das 18 candidatas do partido não recebeu nenhum voto, nem mesmo o próprio, além de não ter realizado qualquer ato de campanha.

A nível nacional, oTSE declarou a fraude praticada pelo PSB no município de Cacimbas, na Paraíba, e pelo PDT em Pombos, em Pernambuco. Em ambos os casos, toda a bancada eleita de vereadores pelos partidos foi cassada.

No primeiro caso analisado pela Corte, a fraude à cota de gênero foi praticada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A agremiação lançou algumas mulheres como candidatas a vereadoras, porém somente Samire Dominik Batista da Silva concorreu efetivamente no pleito eleitoral.

As duas tiveram despesa de campanha idêntica, no valor R$ 200, sendo recursos próprios e em espécie. Por fim, Olga conquistou apenas um voto, enquanto Maria de Lourdes obteve votação zerada.

Já sobre o caso de Pombos, conforme informações do TSE, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também burlou a cota gênero nas Eleições 2020 com a candidatura fictícia de Madalena Matildes de Freitas.

Nesse caso, o TSE ainda apontou um agravante de que a suposta candidata tinha relação de parentesco com um concorrente na mesma chapa. Os votos recebidos pelo PDT para o cargo de vereador no município foram anulados e cassado o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos a ele vinculados.

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