Secretária da SPF pressiona servidores a fazer campanha para Amazonino

Funcionários da Secretaria do Estado de Política Fundiária (SPF), que pediram para não ter o nome revelado, informaram que a secretária da pasta, Paula Kanzler, os secretários adjuntos do órgão e os chefes de departamento da secretaria estão ameaçando os servidores com contratos temporários a fazerem campanha e manifestações de apoio ao governador Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição neste ano.

Eles informaram que a secretária realizou uma reunião com os servidores da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades), no dia 27 julho, às 10h, com ameaças aos contratados que não fizerem ações, segundo eles, de falsas regularizações fundiárias. Os servidores afirmam ainda que o trabalho não resultará em títulos definitivos e a ideia é fazer promoção pessoal do governador.

Secretária da SPF orienta servidores sobre campanha para o governador (Reprodução/Facebook)

Em um áudio gravado pelos funcionários, que o Amazonas1 teve acesso, é possível constatar que os servidores são induzidos a obedecerem as ordens com risco de perder o emprego. Na fala atribuída à secretária da SPF, ela faz as seguintes orientações:

“Chega lá e diz que essa foi uma determinação do governador”, disse a secretária ao completar: “Diz que foi o Amazonino que determinou esse trabalho de ir nas casas”.

Ainda no mesmo áudio, a secretária orienta os servidores a chegarem às casas para fazer, o que ela chamou de (levantamento) “sócioeconômico”, e pede para que eles falem como se fossem amigos pessoais de Amazonino e dizer que foi uma determinação do governador. Ela diz, ainda, que eles têm que conversar para ter “empatia das pessoas e sair das casas com a melhor impressão possível”.

Segundo os funcionários da SPF, a secretária da pasta faz ameaças sobre renovação dos contratos temporários, no áudio: “O contrato de vocês pode ser renovado para o ano que vem, mas isso vai depender do desempenho neste ano. Vocês podem entrar nas casas das pessoas e conversar. A gente pede que o trabalho seja mostrado”.

A reportagem tentou contato com Paula Kanzler para falar sobre as denúncias dos servidores da Secretaria de Política Fundiária, mas não obteve sucesso.

Contratações temporárias

Em junho deste ano, a Aades publicou o resultado do edital de contratação de 286 profissionais. Segundo o governo do Estado, os funcionários temporários foram contratados para os seguintes projetos:

– Fortalecendo a Consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas, executado em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema)

– Redução de Desmatamento pela Inclusão a Regularização Ambiental, executado em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam);

– Projeto de Apoio a Implementação de Ações Estratégicas de Escritório de Projetos para o Governo do Estado do Amazonas, executado pela Aades;

– Projeto de Implementação do Núcleo de Apoio à Gestão SUAS para os Municípios do Estado do Amazonas – NAPGSUAS, executado com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas);

– Projeto “Vidativa”, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel);

– Projeto de Apoio a Regularização Fundiária de Áreas Remanescentes no Perímetro Urbano na Cidade de Manaus”, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF);

– Projeto de Apoio às Ações de Recuperação das vias urbanas da cidade de Manaus, que será executado em parceira com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

Segunda denúncia

Em menos de 48 horas, essa é a segunda denúncia de uso da máquina pública a favor do governador. O Amazonas1 publicou anteriormente que servidores do Corpo de Bombeiros prometem encaminhar nesta segunda-feira, 29, uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) informando que foram convocados, durante o plantão, a estarem presentes no lançamento da candidatura do governador Amazonino Mendes à reeleição, realizado na convenção partidária do PDT, na manhã do domingo, 29, no Centro de Convenções Dulcilas, no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus.

Lei Eleitoral

O parágrafo III do Art. 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que é proibido ao agente público que estiver concorrendo ao cargo eletivo usar servidores em comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal.

Até o fechamento desta matéria o governo não enviou nota de esclarecimento solicitada pela reportagem por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom).