‘Sem licença’: MP investiga irregularidades em usina de asfalto em Presidente Figueiredo

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou Inquérito Civil (IC) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar irregularidades na atividade de uma usina de asfalto que operaria em Presidente Figueiredo (a 126,8 quilômetros de Manaus), sem licença de operação no ano de 2023.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura da promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, Fábia Melo Barbosa de Oliveira.

Conforme a promotora de Justiça, foi considerado o teor do Procedimento Preparatório n. 040.2023.000672, onde apura irregularidades na atividade de uma usina de asfalto que operaria no município, sem licença de operação.

“Considerando que o prazo para apuração preliminar em notícia de fato e procedimento preparatório se esgotou, havendo ainda necessidade de diligências para completa elucidação dos fatos, não havendo possibilidade de prorrogação da apuração preliminar, por impedimento legal”, afirmou a promotora de Justiça.

Prazo

O Ministério Público determinou a expedição de requisição à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que apresente cópias dos procedimentos de contratação, operação, referentes a usina de asfalto que operaria em Presidente Figueiredo no ano de 2023.

Diante dos exposto, o MPAM determinou também, que à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que encaminhe cópia dos processos administrativos referentes às licenças ambientais que tenham sido concedidas, com envio da documentação necessária à investigação, no prazo de 10 dias.

Gestão

Em 2023, a ex-prefeita Patrícia Lopes (União Brasil) comandava o município de Presidente Figueiredo. Lopes foi derrotada na eleição de 2024, ficando em segundo lugar, com 46,91% dos votos apurados.