(Foto: Divulgação/ Semcom)
Contrariando o próprio discurso de início de mandato no qual afirmava que iria reduzir drasticamente os gastos com publicidade, o prefeito de Manaus, David Almeida, iniciou a “renovação” dos contratos milionários de publicidade firmados pelo Executivo Municipal. Ao todo, em cinco contratos, a prefeitura deve desembolsar R$ 116,8 milhões com gastos com propaganda e publicidade.
Os dados estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus e os valores correspondem à somatória de todos os contratos vigentes e com vistas à prorrogação via aditivos.
A “renovação” está sendo feita a partir de aditivos aos contratos originários, celebrados em 2020, com base no artigo 57, II, da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), que permite a prorrogação da duração de serviços prestados de forma contínua por até 60 meses.
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Nos bastidores dos procedimentos licitatórios para tal tipo de serviço, já há um ”acordo entre cavalheiros” de que, ao vencer, a empresa garante não apenas um contrato de 12 meses com a Administração Pública, mas sim, de pelo menos 5 anos.
O primeiro contrato prorrogado foi o firmado com a empresa 7 Comunicação e Serviços Empresariais Ltda – a ex-Casa da Digital Comunicações, Produções e Eventos Ltda. – do empresário Antônio Fernandes Barros Lima Júnior, no valor de R$ 2,5 milhões – por mais 12 meses -, para prestação de serviços de videorelease.
A empresa é controlada pela XLJ 7 Holding Participações Ltda, que controla outras empresas do mesmo empresário e que também prestam serviços à Prefeitura de Manaus.
O empresário iniciou a prestação de serviços para Prefeitura de Manaus, coincidentemente, após prestar serviços durante a campanha do então candidato a prefeito, Arthur Virgílio, em 2012.
Poucos meses após eleito, já era possível ver a ingerência do empresário Antônio Fernandes Barros Lima Júnior na Comunicação do Executivo municipal da capital amazonense.
Atualmente, as empresas comandadas pelo empresário prestam serviços de publicidade e propaganda, incluindo serviços gráficos, videodocumentação, além da produção de peças e campanhas publicitárias, entre outros.
Quanto ao recém-contrato prorrogado para produção de videorelease, o extrato do 3º Aditivo ao contrato 001/2020 firmado entre a prefeitura, via Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), e a 7 Comunicação e Serviços Empresariais Ltda foi publicado na edição de segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município (DOM), mas foi assinado em 31 de janeiro de 2022.
O aditivo foi um dos primeiros atos do secretário de Comunicação, Israel Conte, empossado no cargo em 03 de janeiro de 2022, após uma troca de cadeiras na Comunicação Institucional da Prefeitura. Com o aditivo, o contrato passa a ser vigente até 02/02/2023.
Além do contrato com a 7 Comunicação e Serviços Empresariais Ltda, a Prefeitura de Manaus ainda tem contratos de publicidade similares com as empresas Agência de Interatividade e Marketing Ltda, no valor de R$ 14,2 milhões, até março de 2022; Digital Comunicações Ltda. no valor de R$ 50 milhões, até junho de 2022; Mene e Portella Publicidade Ltda. no valor de R$ 50 milhões, até junho de 2022; e com a empresa In.Pacto Comunicação Corporativa e Digital SS no valor de R$ 9 milhões, até julho de 2022. Os contratos totalizam R$ 116.815.000,00 e foram firmados em 2020 com vigência até 2021 e aditivados até 2022.
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