Foto: Divulgação
MANAUS (AM) – Após ser procurada para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento de um estacionamento irregular em Manaus, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) informou que não dispõe de ferramentas para verificar solicitações referente ao local e orientou que os cidadãos prejudicados deverão denunciar irregularidades por meio do call center Manaus Atende 156. No entanto, o contato não possui essa finalidade, deixando mais uma vez a população sem respostas de órgãos competentes.
Há pouco mais de uma semana o Portal Amazonas1 tem procurado as secretarias e órgãos responsáveis por fiscalizar irregularidades de trânsito e não obteve retorno.
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Questionada sobre o aval de funcionamento de um estacionamento irregular localizado embaixo do viaduto da Av. Mario Ypiranga – Parque 10), a Semef confirmou a irregularidade, mas disse que não tem ferramentas para identificar o processo de funcionamento ou fiscalização no local. Porém, orientou que qualquer cidadão poderá denunciar eventuais irregularidades por meio do call center Manaus Atende 156.
Confira a nota:
“O licenciamento para qualquer atividade comercial precisa do aval de todos os órgãos licenciadores do município – Implurb, Semmas e Semmas, por meio da Visa Manaus, além da liberação do Corpo de Bombeiros. Os interessados em licenciar sua atividade comercial pode realizar todo o processo por meio do Sistema de Licenciamento Municipal (Slim), onde poderá consultar a viabilidade do local dentro das conformidades da Lei Orgânica do Município. Por tanto, a título de esclarecimento, a Semef não dá o aval para funcionamento e sim o pedido de licenciamento passa por todas as secretarias e órgãos licenciadores para, por último, quando se obtém todas as licenças necessárias, chegar até a Semef que emite a inscrição municipal e o Alvará de Funcionamento.
Quanto ao questionamento “Existe alguma solicitação em andamento para o estacionamento montado em frente ao Detran-AM (Av. Mario Ypiranga – Parque 10), em baixo do viaduto?”, não temos como localizar se há processo de licenciamento somente por meio dessas informações. Seria preciso um número de protocolo, ou informações do proprietário ou representante legal. Mas, de antemão, de certo já adiantamos que o local não passaria nem pelo processo de viabilidade, pois assim como informado funciona sob um equipamento urbano. Informo ainda que estou encaminhando o e-mail para equipe de fiscalização da Semef para uma possível visita ao local. Lembrando que qualquer cidadão poderá denunciar eventuais irregularidades por meio do call center Manaus Atende 156.”
A equipe de reportagem entrou em contato com o serviço de atendimento, mas foi comunicada que o mesmo não é destinado para denúncias e indicou outros contatos, que segundo a servidora seriam do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), antigo Manaustrans, órgão onde receberia a denúncia.
Novamente, o Portal Amazonas1 tentou contato com os números encaminhados, mas o número 0800 092 11 99 possui mensagem eletrônica informando “serviço indisponível” e o contato 154 não existe.
A divergência entre as informações não prejudica apenas os veículos de comunicação que cobram a atuação dos órgãos, mas sim a sociedade em geral que não é assistida pelos poderes por negligência das autoridades.
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