Semef gastará R$ 21,8 milhões com empresas da Bahia e SP

Foto Reprodução

Manaus (AM) – A gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), está desembolsando mais de R$ 21,8 milhões com serviços tecnológicos para atender apenas a uma única pasta: a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que é comandada pelo secretário Clécio da Cunha Freire. Só neste ano, o órgão realizou duas licitações para contratar o mesmo serviço. No final, o montante soma o total de R$ 21.835.036,50.

O primeiro contrato foi firmado em 22 de fevereiro deste ano, com a Servix Informática Ltda, pelo valor de R$ 13,4 milhões, com validade até março de 2024, conforme consta no Portal da Transparência de Manaus.

De forma especifica, essa empresa está responsável por realizar “soluções de servidores de hiperconvergência/software com suporte técnico e garantia, licenciamento avançado (gerenciamento, microssegmentação, segurança e estrutura de arquivos) e créditos em horas para implantação, capacitação, consultoria para uso da SEMEF”.

semef-contrato-empresa-servix

Vale destacar que esse contrato é decorrente de uma Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Administração (Semad) – e não da Semef, como é esperado – realizado em outubro do ano passado, após o Pregão Eletrônico 124/2020, ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB).

A empresa que está levando essa “bolada milionária” é a Servix Informática Ltda, cujo representante legal é o empresário Heitor Sakoda. De acordo com o site da Receita Federal, a firma, que está ativa desde 2015, trabalha com o ‘comércio atacadista de equipamentos de informática’ e outras nove atividades secundárias.

A Servix Informática Ltda fica localizada em Ilhéus, na Bahia. O cadastro da empresa na Receita Federal não informa qual o valor do capital social.

Mais do mesmo

Apesar de já ter esse contrato em andamento, a Semef realizou outra licitação para contratar o mesmo serviço. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 085/2021-CLM/PM, cujo objeto foi a “aquisição de solução integrada hiperconvergente, com software e hipervisor, switches core e acesso e serviços de instalação, migração, capacitação, modelagem e operação assistida, para atender as necessidades da referida pasta”.

Após o processo de licitação, inclusive, o secretário já deixou “engatilhado” o eventual contrato com a empresa que venceu o certame, a CLM Software Comércio Importação e Exportação LTDA. De acordo com o despacho de homologação publicado no Diário Oficial de Manaus, no último dia 23 de junho, a firma deverá receber R$ 8,4 milhões por um serviço que já foi contratado poucos meses antes.

A CLM Software Comércio Importação e Exportação LTDA tem capital social de R$ 2,1 milhões e pertence ao empresário Francisco José de Arruda Camargo. No quadro societário da empresa, consta que Francisco Camargo também é representante legal de outras duas firmas, a CLM INFORMATICA LTDA e a INTERACTION SERVICOS EM INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA.

Localizada em Barueri, em São Paulo, a empresa tem especialidade no “comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”, além de mais seis serviços secundários.

Denúncia no TCE

Aliás, essa licitação em questão virou alvo de denúncia junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades no edital e um suposto beneficiamento à CLM Software, além de possível superfaturamento dos preços da aquisição.

Curiosamente, a denúncia foi feita ao TCE pela Servix – que já tem o contrato de R$ 13 de milhões firmado com a Semef – e participou da nova licitação para o mesmo serviço. Ou seja, embora já esteja recebendo da prefeitura, a empresa ainda tem interesse em receber mais.

Irregularidades

Na representação, a firma aponta que a CLM Software apresentou uma cotação R$ 3 milhões mais cara. Enquanto a Servix Informática ofereceu uma proposta de R$ 5.410.402,00 à Semef, a CLM Software ofereceu o serviço por mais de R$ 8 milhões e acabou ganhando o certame.

Além disso, a Servix alega que foi declarada inabilitada do certame por desconformidades nos documentos apresentados por ela. Porém, o mesmo ‘erro’ não foi levado em consideração na análise feita nos documentos da CLM Software, que teria apresentado documentos também com certas irregularidades.

semef-representacao-tce

A Servix, possivelmente sentindo-se lesada, por não ter vencido mais uma licitação milionária da Prefeitura de Manaus, pediu ao TCE que suspenda o certame, além dos resultados dele, ou seja, a homologação que declara a CLM Software e deixa o contrato milionário engatilhado.

Semef

Procurada pela reportagem, a Semef afirmou, por meio de nota, que as contratações são para setores diferentes da pasta, sendo a de R$ 13 milhões com duração de 3 anos, para o Centro de Cooperação da Cidade (CCC) José Pereira Filho; e a aquisição, que ainda não foi firmada, custando mais de R$ 5 milhões, para a sede da Prefeitura de Manaus.

“Trata-se da aquisição de novos servidores de hiperconvergência e equipamentos de comunicação de alto desempenho, incluindo serviço de instalação e garantia de 3 (três) anos. Essa aquisição faz parte do projeto de construção do novo data center de contingência da Prefeitura de Manaus, instalado no Centro de Cooperação da Cidade (CCC) José Pereira Filho, que conta com uma arquitetura de alta disponibilidade e velocidade

Já os equipamentos adquiridos pelo município por meio da empresa Servix foram destinados ao data center localizado na Sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa.

A licitação é conduzida pela Comissão Municipal de Licitações (CML), por tanto, o órgão é o indicado e tem propriedade para responder a questão. Os técnicos da Semef apenas avaliam se as propostas técnicas atendem os requisitos exigidos no edital, se assim for solicitado pela CML.

Os equipamentos atendem a todos os sistemas hospedados nos data centers da prefeitura que hospedam softwares de todos os órgãos do município”.

Acompanhe em tempo real através das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.