Um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) alertar as prefeituras do Amazonas para terem controle e transparência nos gastos sob justificativa da pandemia de covid-19, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), publica a dispensa licitação para contratar por R$ 465,3 mil a empresa “MG Comércio de Materiais para uso Médico Ltda” para atender o hospital de campanha Gilberto Novaes.
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Na despacho assinado pelo subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento, Nagib Salém José Neto, a Semsa informa que a dispensa tem como base o artigo 24º, inciso IV, da Lei das Licitações ( Lei nº 8.666/1993), por se tratar de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas” e “que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos”.
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A empresa “MG Comércio de Materiais para uso Médico Ltda” fornecerá “exames de gasometria, com cessão em comodato de uso de equipamentos automatizados, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, calibração, treinamento e assistência técnico-científica na situação epidemiológica emergencial da COVID-19 em Manaus”.
O exame de gasometria permite determinar se as trocas de oxigênio e dióxido de carbono nos pulmões estão normais, de modo a indicar distúrbios respiratórios, metabólicos ou renais nos pacientes internados com covid-19.
Veja abaixo o despacho publicado no DOM de terça-feira, 9.
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