(Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
Manaus (AM) – O plenário do Senado aprovou hoje o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta estabelece regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por emergências e desastres e altera leis ambientais e de segurança de barragens. Em seu relatório Plínio fez alterações ao substitutivo para deixar as regras mais claras.
Oriunda da Câmara dos Deputados com substitutivo do senador Wellington Fagundes , a nova lei define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da política, além de estabelecer responsabilidades para o poder público, empreendedores e sociedade civil. A proposta também altera outras leis para incluir a proteção animal em situações de desastre e crimes de maus tratos a animais.
“É inegável a relevância e a atualidade da proposição. Eventos recentes de grande magnitude, como o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, e as enchentes do Rio Grande do Sul , evidenciaram a insuficiência de diretrizes normativas claras para o resgate, acolhimento e o manejo de animais domésticos e silvestres em situações de desastre, com impactos ambientais, sanitários e sociais significativos. A iniciativa responde essa lacuna ao buscar integrar a proteção da fauna ás políticas de meio ambiente, defesa civil e segurança de barragens”, diz o relatório de Plínio Valério.
Segundo Fagundes a nova lei irá reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências e desastres. Também prevê a integração de políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil. A medida também visa orientar as comunidades a protegerem os animais sob sua guarda em situações de desastre, promovendo a defesa dos direitos dos animais e a conscientização da população sobre a importância da proteção animal.
A lei prevê ainda medidas preventivas e reparadoras a serem adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. Aprovada no Senado, a nova lei vai á sanção presidencial.
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