(Foto: reprodução da Internet)
O senador pelo Amazonas Plínio Valério (PSDB) anunciou, nesta semana, que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os comprovantes de voto eletrônico sejam impressos, a partir das eleições 2022. O pedido ocorre após atraso na divulgação dos resultados dos votos no 1° turno das eleições municipais pela Justiça Eleitoral.
O parlamentar tucano argumenta que já existe uma lei do voto impresso aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 e, que as falhas na apuração de votos, criaram problemas de insegurança sobre a inviolabilidade dos dados. Ele afirma que a sua proposta não altera o sistema de votação eletrônica.
“A PEC não é para voltar a votação em cédula de papel como alguns interpretam. Vai constitucionalizar lei existente que prevê o recibo do voto eletrônico armazenado em arquivo lacrado e inviolável que permite auditagem em caso de fraude”, escreveu o senador no Twitter.
Uma coisa precisa ficar bem clara. A PEC q vou apresentar não é p voltar a votação em cédula de papel como alguns interpretam. Vai constitucionalizar lei existente q prevê o recibo do voto eletrônico armazenado em arquivo lacrado e inviolável q permite auditagem em caso de fraude https://t.co/un4mMKqLHl
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) November 20, 2020
Plínio também usou as redes sociais, nesta sexta-feira (20), para pedir que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral “agilizem uma decisão definitiva sobre a lei do voto impresso” e acusa o Judiciário de não cumpri-la por meio de liminares contrárias.
“Por que essa implicância com o voto impresso? A lei foi aprovada pela maioria do Congresso, que tem autonomia para definir a legislação eleitoral. Se é inconstitucional, o STF tem que derrubar, não se calar!”, afirma na postagem.
Bolsonaristas atacam TSE
Além do senador do Amazonas, vários parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reclamaram da demora na divulgação dos resultados das eleições municipais, por problemas técnicos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os bolsonaristas aproveitaram para apontar possibilidade de fraude eleitoral e defender a volta do voto impresso.
Um deles, foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. “Se já tivesse sido implementado o voto impresso, as eleições estariam garantidas, fora a questão da transparência e auditoria”, defendeu no Twitter, um dia após o pleito eleitoral.
Ele lembrou que os sistemas do TSE teriam sido invadidos por hackers – fato negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, após defender que a tentativa de ataque não foi bem sucedida e não tem relação com o atraso – incidentes que ocorreram por falha técnica.
Leia mais: Sistema do TSE que atrasou apuração foi adquirido perto da eleição
No início do mês, Bolsonaro já havia anunciado que o governo deve aproveitar uma proposta de emenda à Constituição, já em tramitação no Congresso Nacional, a fim de pedir a volta do voto impresso nas eleições do País.
A proposta é da deputada Bia Kicis (PSL-DF) – PEC 135 de 2019, que espera a criação de uma comissão especial para discutir o mérito na Câmara dos Deputados. Ela é similar a proposta de Plinio Valério.
Protesto
O resultado das eleições também foi questionado por um grupo de candidatos que não foi eleito ao cargo de vereador em Manaus. Na quinta-feira (19), aspirantes de diversos partidos políticos protestaram em frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sob alegação de que houve fraude na apuração dos votos.
O grupo pediu a recontagem ou anulação do pleito realizado no último domingo (15).
Leia mais: Candidatos a vereador protestam em frente ao TRE-AM
Inconstitucional
Em setembro deste ano, o ministro Gilmar Mendes considerou inconstitucional o dispositivo da minirreforma eleitoral que prevê a impressão do registro de voto eletrônico. Para o ministro, não é possível fazer “uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável.”
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