(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Manaus (AM) – Em uníssono, os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor de derrubar os 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no país.
O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (27), 52 dos 59 vetos presidenciais ao texto. A decisão restabelece trechos que haviam sido barrados pelo Executivo e altera pontos centrais da política de licenciamento ambiental.
Os parlamentares também analisaram 28 destaques apresentados por PT e PSOL, que buscavam manter parte dos vetos. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, a votação terminou com 52 votos a 15 pela derrubada. Os três senadores amazonenses acompanharam a maioria.
Com a rejeição dos vetos, voltou ao texto o dispositivo que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, por meio da Licença por Adesão e Compromisso. Essa modalidade exige apenas que o empreendedor assuma um compromisso para iniciar as obras, sem a necessidade dos estudos ambientais hoje requeridos.
A derrubada dos vetos também transfere para estados e Distrito Federal a definição de parâmetros ambientais do licenciamento. O texto ainda reduz atribuições de órgãos como o Conama e limita a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetados por empreendimentos.
O Legislativo derrubou ainda o veto que mantinha a Mata Atlântica sob regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa. Com isso, diminuem as exigências para desmatamento no bioma, que preserva cerca de 24% da vegetação original.
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