Foto: (Waldemir Barreto /Carlos Moura /Jefferson Rudy/Agência Senado)
Brasília (DF) – Com impacto de R$ 64,8 milhões ao ano, a proposta que aumenta o número de deputados na Câmara Federal aprovada na última terça-feira (6), chegou ao Senado e já enfrenta resistência dos parlamentares, inclusive por parte da bancada do Norte.
Na Câmara, o projeto aumentou o número das cadeiras de 513 para 531, diferente do determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo segundo os parlamentares, as desigualdades.
Um reflexo disso é a bancada da Paraíba, que atualmente possui um número semelhante ao Amazonas de habitantes, mas é representada por 11 parlamentares, enquanto o estado nortista possui oito representantes.
De acordo com o número de habitantes divulgado pelo IBGE em 2022, cada deputado da Paraíba representa 361,3 mil eleitores, enquanto no Amazonas, são 496,8 mil por parlamentar. Uma diferença de 135,5 mil.
O que diz a bancada?
Para parte da bancada do Norte no Senado, a proposta não pode ser aprovada, pois aumenta a despesa da União, e diminui o peso de alguns estados.
No Acre, o senador Márcio Bittar (União Brasil) se posicionou contra o aumento de cadeiras na Casa ao lado.
“Como acriano, não posso votar em um projeto que diminui proporcionalmente o peso do Acre, de Roraima e do Amapá. Nós, do Norte brasileiro, temos leis draconianas. Tudo o que a gente quer fazer naquela região não pode. Não pode fazer estrada, não pode fazer ponte, não pode explorar nada. Por isso, nós somos a região mais pobre do Brasil,” declarou o senador em Plenário.
Já em Roraima, o senador Mecias de Jesus (Republicanos) pontuou que até o momento é contra a proposta, mas deve estudar o texto enviado pela Câmara dos Deputados.
“No momento, sou contra a proposta de ampliação do número de vagas na Câmara Federal. Porém, vou estudar o projeto para ter uma posição definitiva,” disse o parlamentar.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que o tema já era defendido por ele em seu mandato, mas o aumento das cadeiras pode comprometer a classe política e enfrentará grande resistência na Casa Alta.
“Eu sempre defendi a redistribuição das cadeiras, faz tempo que o Amazonas tem direito a dez. É um direito Constitucional, é um direito nosso, mas dessa forma aumentar o número de deputados, não pode. Isso compromete a classe política, onera a União, está tudo errado contra isso,” pontuou o parlamentar.
Diferente dos colegas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sinalizou que o projeto deve avançar, pontuando que a decisão final cabe à Câmara dos deputados.
“Nós vamos ter um debate maior. Como é um tema muito vindo da Câmara, e como é uma escolha da Câmara, eu creio que há uma correlação de força pela aprovação”, afirmou.
A proposta encaminhada ao Senado, não tramita em caráter de urgência, e segundo o analista político Alexandre Bandeira, o tempo de discussão deve provocar um desgaste ao tema. Além disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil- AP) não deve ter pressa em votar a proposta.
“O Senado deve tratar a questão sem a mesma celeridade e com mais rigor. O Assunto deve tramitar até meados do ano, como determina o STF e pode ser que seja aprovado como veio da Câmara, com o aval de Alcolumbre,” disse o especialista.
O Congresso Nacional precisa revisar o número de deputados com base no censo do IBGE de 2022, até o dia 30 de junho deste ano. O projeto ainda será discutido nas Comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos.
