MPAM. (Foto: Portal AM 1)
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para garantir que pessoas sem a devida habilitação não atuem como médicos nos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) da rede estadual.
O acompanhamento foi aberto pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública. A SES-AM aparece como parte passiva no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000768-0, instaurado em 18 de junho de 2026.
No documento, o MPAM afirma que o objetivo é acompanhar as providências adotadas pela Secretaria para garantir que “pessoas sem a devida habilitação não atuem como médicos” nos SPAs do Amazonas.
A publicação chama atenção por colocar sob fiscalização uma questão básica para o funcionamento da rede pública: garantir que quem exerce a função de médico tenha habilitação para isso.
Apesar da gravidade do tema, a publicação pelo Ministério Público não informa quais SPAs estão envolvidos, quantas pessoas teriam motivado a apuração nem se houve casos efetivamente confirmados. O documento também não detalha quais providências já foram tomadas pela SES-AM.
O problema envolvendo qualificação profissional não aparece isolado. Em outro procedimento, o MPAM acompanha medidas da SES-AM e da Maternidade Dona Nazira Daou para impedir que profissionais sem a devida qualificação atuem como especialistas em pediatria e neonatologia na unidade.
Os dois procedimentos colocam a gestão estadual da saúde sob cobrança do Ministério Público justamente em um ponto elementar da assistência: a qualificação de quem atende pacientes dentro das unidades públicas.
Confira:
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