(Foto: Antonio Augusto/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta quinta-feira (20) com o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, primeiro brasileiro a ocupar o cargo. A audiência teve como objetivo central aproximar a atuação da Interpol do Poder Judiciário brasileiro e fortalecer a cooperação transnacional no combate à criminalidade organizada e na recuperação de ativos.
No encontro, o ministro Fachin apresentou as prioridades do CNJ voltadas à segurança pública e ao enfrentamento das estruturas criminosas, com destaque para:
• Mapa Nacional do Crime Organizado: Diagnóstico pioneiro sobre a atuação do Judiciário no combate às facções, visando ao aperfeiçoamento de políticas públicas judiciárias.
• Uso de Dados e Gestão Processual: Realização de pesquisas e mapeamentos com dados do DataJud para identificar varas e estruturas especializadas em todo o país.
• Rede Nacional e Capacitação de Magistrados: Criação de uma rede de juízes focada em criminalidade organizada para troca de boas práticas e capacitação no novo marco jurídico e na legislação antifraude/antifacção.
• Investigação Patrimonial e Inteligência: Promoção de eventos e estudos focados em inteligência territorial, rastreamento patrimonial e fluxos financeiros ilícitos.
• Integração de Sistemas para Recuperação de Ativos: Aprimoramento tecnológico para apreensão, bloqueio e destinação adequada dos bens do crime.
Sufocamento Financeiro e Rastreamento de Ativos
O secretário-geral da Interpol destacou que o trabalho da organização tem como destinatário final o Poder Judiciário. Urquiza detalhou uma nova ferramenta que a Interpol levará à sua Assembleia Geral em novembro, voltada para a descartelização do crime por meio do sufocamento financeiro e da identificação de bens e ativos vinculados a atividades ilícitas no exterior.
“Nosso foco é desidratar a fonte de sustentação do crime organizado. A Interpol identifica os ativos e, em seguida, esse trabalho alimenta o sistema jurídico para a atuação dos julgadores através da cooperação internacional”, ressaltou Urquiza, colocando a Interpol à disposição para parcerias e capacitações conjuntas com os tribunais brasileiros.
O ministro Edson Fachin ressaltou o avanço do Brasil em termos de governança e tecnologia, destacando que o Poder Judiciário brasileiro atualmente tem 100% dos processos digitalizados e uma base online com dados de 75 milhões de causas em andamento (DataJud), além do uso de inteligência artificial aplicada à gestão processual.
Fachin também enfatizou a relevância de o Estado brasileiro ter alcançado posição de liderança em órgãos multilaterais. “Quando instituições e entidades trabalham juntas, o resultado é sempre o melhor. O Brasil se orgulha da capacidade técnica das suas instituições e do reconhecimento internacional de seus quadros”, afirmou o presidente do STF.
As duas instituições concordaram em manter diálogo permanente para construir oportunidades de formação continuada para magistrados e desenvolver mecanismos conjuntos de inteligência e segurança.
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