Manaus, 29 de maio de 2024
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Cenário

STF impede que Marcos Rotta dispute 3º mandato, seja como vice ou até prefeito, em 2024

O tribunal veda o exercício de três mandatos consecutivos no executivo em todo país, seja a disputa para prefeito ou vice, mesmo ocorrendo em domicílios eleitorais distintos.

STF impede que Marcos Rotta dispute 3º mandato, seja como vice ou até prefeito, em 2024

(Foto: Arquivo/Agência Senado)

Manaus (AM) – O ano de 2024 tem início agitado no cenário político municipal, marcado pela iminente disputa pelos cargos executivos nos 62 municípios do Amazonas. Entre os rumores que circulam nos bastidores, destaca-se a possibilidade de o atual vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, lançar-se como candidato à Prefeitura de Iranduba, conforme cogitação de empresários locais.

Entretanto, as águas desse projeto político podem não ser tão tranquilas como inicialmente previsto. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE 637485), especificamente com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, há restrições quanto à perpetuação no cargo.

O tribunal veda o exercício de um terceiro mandato subsequente no Poder Executivo, mesmo que em município diverso, e a decisão abrange também candidatos do mesmo grupo político.

Essa situação, chamada pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) de “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”, impõe limitações a figuras que, mesmo eleitas para cargos distintos, possam exercer um terceiro mandato consecutivo ou, ainda, que aquele cargo possa permanecer com o mesmo grupo político, com a intenção de se perpetuar no poder.

Nesse contexto, Marcos Rotta, que já exerceu dois mandatos como vice-prefeito de Manaus, poderia enfrentar impedimentos legais ao concorrer ao cargo de prefeito em Iranduba.

Para aprofundar a análise jurídica dessa possibilidade, o advogado especialista em direito eleitoral, Davi Martins, explica ao Portal AM1 que, mesmo ocupando o cargo de vice-prefeito, se Rotta assumiu em algum momento as responsabilidades de prefeito, isso o deixaria inelegível de acordo com a interpretação da jurisprudência do TSE.

“Ele sendo vice-prefeito, se enquadra, pois, ele já assumiu e, em algum momento, ocupou o cargo de prefeito. E ainda mesmo que de forma temporária, isso se enquadraria na situação, deixando assim a possibilidade de um possível mandato fragilizada”, explicou Martins.

O Portal AM1 procurou o vice-prefeito a respeito de seus interesses nas eleições de 2024 e a possibilidade de disputar a Prefeitura de Iranduba, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.

Carreira

Marcos Rotta já exerceu quatro mandatos como deputado estadual, de 1999 a 2014.  Em 2014, foi eleito deputado federal para exercer o mandato entre 2015 a 2019; porém, renunciou ao cargo para assumir o posto de vice-prefeito em Manaus, em 22 de dezembro de 2016.

Licenciou-se do cargo de vice no dia 16 de agosto até 31 de dezembro 2018, que, a convite de Amazonino Mendes, assumiu a Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Manaus, na qual atuou por quatro meses na execução do projeto que revitalizou quase 200 quilômetros da malha viária da capital.

Em 2020, foi reeleito vice-prefeito de Manaus ao lado do prefeito David Almeida, assumindo novamente a função de secretário municipal de Infraestrutura, entre janeiro de 2021 a abril de 2022. Ele ocupa, atualmente, o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.

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