(Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil)
Brasília (DF) – Com o placar de 3 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o julgamento que pode dar fim a pensão vitalícia aos governadores do Amazonas foi suspenso mais uma vez.
Antes do pedido de vistas, nesta terça-feira (4), o ministro Gilmar Mendes votou pela permanência da norma que permite o pagamento mensal. O voto foi acompanhado do ministro Edson Fachin.
Gilmar discordou do voto do ano passado da ministra Cármen Lúcia, que votou pelo fim da pensão. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora. Na terça (4), o ministro Luiz Fux também acompanhou o voto de Cármen.
Discutida há três anos no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular os benefícios similares concedidos em nos estados de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Atualmente, o benefício no valor de R$ 34 mil é pago apenas para o ex-governador José Melo. Os ex-governadores Omar Aziz e Eduardo Braga não recebem porque exercem mandato como senadores.
(*) Com informações do Amazonas Atual
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