(Foto: Divulgação)
MANAUS (AM) — O ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), recebeu nesta quarta-feira (2) o primeiro voto contrário no julgamento de um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dentro do processo que apura supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
O ministro Raul Araújo votou para negar o recurso apresentado pela defesa de Wilson. Os advogados tentam mudar a condução da Ação Penal 993 e retirar o processo da responsabilidade da ministra Nancy Andrighi. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte Especial e segue aberto até 8 de setembro.
Por enquanto, apenas Raul Araújo apresentou voto. O resultado, portanto, ainda depende da manifestação dos demais ministros que participam do julgamento.
A discussão desta semana não decide se Wilson Lima é culpado ou inocente das acusações relacionadas à compra dos respiradores. O que está sendo analisado é uma questão processual: quem deve permanecer responsável pela condução da ação penal.
Defesa tentou mudar relatoria
A defesa de Wilson argumentou que Raul Araújo deveria assumir o processo porque já havia atuado em outro procedimento relacionado ao caso, o Inquérito 1.746. Para os advogados, haveria conexão entre as investigações suficiente para justificar a mudança.
O ministro, porém, rejeitou o argumento. Raul Araújo considerou que não existe fundamento jurídico para retirar a ação penal da condução atual.
Entre os pontos considerados está o fato de a ação envolvendo a compra dos respiradores ter começado em abril de 2020, enquanto o Inquérito 1.746 foi instaurado somente em abril de 2021. Esse último procedimento, relacionado ao pagamento do transporte aéreo dos equipamentos, acabou arquivado definitivamente em março de 2025.
Com isso, o relator votou pela manutenção de Nancy Andrighi à frente da Ação Penal 993.
Gutemberg também recebe voto contrário
O ex-secretário de Saúde Gutemberg Leão Alencar, que também é réu no processo, apresentou recurso e recebeu voto contrário de Raul Araújo.
No caso de Gutemberg, o ministro entendeu que parte das alegações apresentadas não estava diretamente relacionada à decisão questionada. Por isso, votou para conhecer parcialmente do recurso e rejeitar a parte analisada.
Compra de respiradores
A ação tem origem na compra emergencial de 28 respiradores realizada pelo Governo do Amazonas em 2020, no período mais crítico da pandemia de Covid-19.
O negócio ganhou repercussão nacional porque os equipamentos foram adquiridos por intermédio de uma empresa cuja atividade estava ligada ao comércio de vinhos.
Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Wilson Lima e outros acusados, que passaram à condição de réus.
O julgamento aberto nesta quarta-feira não analisa o mérito dessas acusações. Caso o entendimento de Raul Araújo seja acompanhado pela maioria dos ministros, a tentativa de alterar a condução do processo será rejeitada e Nancy Andrighi permanecerá responsável pela ação penal.
Confira:
LEIA MAIS:
