O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro confirmou o trancamento de ação penal por falsidade ideológica envolvendo João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, condenado a mais de 60 anos por crimes sexuais.
Ainda cabe recurso contra a decisão. O ministro manteve a ordem do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de interromper processo em que a jornalista Edna Ferreira Gomes, ex-assessora de imprensa de João de Deus, era acusada de ter forjado a confecção de declaração em cartório com o intuito de provar a inocência dele.
Na mais nova decisão sobre o processo que tramita em segredo de Justiça e à qual o Metrópoles teve acesso, o ministro acatou pedido do advogado Demóstenes Torres. Assim, Cordeiro entendeu que a conduta de Edna não configurou crime nem chegou a provocar “potencialidade lesiva da falsidade ideológica”.
No recurso, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sustentou que a conduta criminosa não deixou de existir pelo fato de a assessora não ter usado a declaração no processo ao qual seria destinada.
“Trata-se de uma declaração falsa em escritura pública, ou seja, dotada de fé pública, a qual independe de confirmação posterior”, argumentou o recurso do MPGO, que contestou a decisão da maioria da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
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“Vai perder”
O advogado Demóstenes Torres disse que tem segurança sobre a decisão do ministro. “O Ministério Público vai recorrer, mas vai perder, porque o direito é um só. Vários tribunais já decidiram que um caso desse jeito não é crime”, afirmou.
Apesar de representar apenas Edna nesse caso, o advogado foi pessoalmente até João de Deus, que seria apontado como corréu em possível processo, para entregar a decisão do STJ na casa dele, em Anápolis, onde cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, a 60 quilômetros de Goiânia.
*Com informações do site Metrópoles
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