(Foto: Divulgação/ Suframa)
Manaus (AM) – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota oficial após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressar na Justiça contra dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados à manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na manifestação publicada nas redes sociais, a autarquia federal afirma que acompanha a ação judicial “com atenção” e que atua em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa jurídica dos interesses da União.
A ofensiva da Fiesp abre mais um capítulo da disputa histórica entre setores industriais do Sudeste e o modelo econômico da Zona Franca de Manaus, frequentemente alvo de questionamentos sobre incentivos fiscais e competitividade tributária.
Sem entrar em detalhes sobre os pontos contestados pela entidade paulista, a Suframa adotou um tom institucional e procurou reforçar a segurança jurídica do modelo amazônico. A autarquia destacou que a Zona Franca é “expressamente preservada pela Constituição Federal” e reafirmada no contexto da reforma tributária.
A nota também sinaliza preocupação com os impactos políticos e econômicos da ação. Ao final do texto, a Suframa reforça que a Zona Franca é estratégica para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, geração de empregos e integração regional, lembrando que o modelo existe há mais de cinco décadas.
Alerta
Nos bastidores, a ação movida pela Fiesp acende alerta entre lideranças políticas e empresariais do Amazonas, principalmente em um momento de transição das regras tributárias nacionais com a implementação da reforma tributária.
O temor é que mudanças nos mecanismos de compensação e competitividade acabem enfraquecendo as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus.
A disputa judicial deve mobilizar não apenas a AGU, mas também a bancada federal do Amazonas e entidades do setor produtivo local, que historicamente atuam em defesa da manutenção dos incentivos da Zona Franca.
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