(Foto: Divulgação/ Suframa)
Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de um seminário em Manaus sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e põe fim à escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um.
O evento, previsto para a próxima semana, foi proposto pelo deputado federal Saullo Vianna (MDB), justamente no momento em que a comissão especial responsável pelo tema entra na reta final dos trabalhos, com conclusão prevista até o dia 26 deste mês.
A justificativa oficial é discutir os impactos da mudança nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o parlamentar, é necessário que os integrantes da comissão conheçam “a realidade do Amazonas” antes de qualquer decisão sobre a redução da jornada.
Na prática, porém, o desenho do seminário chama atenção por priorizar setores empresariais e ignorar justamente quem será diretamente afetado pela proposta: os trabalhadores.
Nos requerimentos aprovados, Saullo Vianna lista representantes dos setores de motocicletas, automotivo, eletroeletrônicos, informática, químico, farmacêutico, logística e mineração entre os convidados. Não há previsão de participação de sindicatos, centrais sindicais ou representantes dos trabalhadores da indústria.
A ausência reforça a percepção de que o debate sobre a escala 6×1 continua sendo conduzido sob forte influência do setor patronal, especialmente na Zona Franca, onde historicamente qualquer discussão sobre direitos trabalhistas costuma ser tratada sob a ótica do “risco à competitividade”.
Enquanto empresários pressionam por compensações em caso de aprovação da nova jornada, o governo federal endureceu o discurso contra a tese de indenização aos empregadores.
Durante audiência na comissão especial nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou parlamentares da direita que defendem algum tipo de compensação financeira para empresas.
“Sou radicalmente contra isso”, afirmou.
O ministro comparou o argumento ao debate histórico sobre a abolição da escravidão, quando proprietários defendiam indenização pela perda da mão de obra escravizada.
“A titularidade do trabalho não é do empregador. Não é como foi no debate da escravidão. Então, você tem que indenizar o proprietário do escravo e mudar o regime de trabalho no país? Não”, rebateu.
Durigan argumentou ainda que mudanças nas relações de trabalho sempre enfrentaram resistência inicial, mas acabaram absorvidas ao longo do tempo, citando a redução da jornada para 44 horas, a criação das férias e a substituição da estabilidade pelo FGTS.
Apesar do avanço da discussão no Congresso, o debate em Manaus deve expor mais uma vez a divisão entre o discurso de modernização das relações de trabalho e o temor recorrente de setores empresariais da Zona Franca diante de qualquer ampliação de direitos trabalhistas.
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