Ministro aplicou a Lei de Execuções Penais, norma que permite a concessão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos.
O processo é relatado por Alexandre de Moraes e será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A data ainda não foi definida.
Joel Borges Corrêa, sentenciado a 13 anos e seis meses pelo STF, estava preso no país vizinho e tinha extradição autorizada pela Justiça argentina.
Militares foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas.
Um documento foi lido em um ato alusivo à data, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).
A mobilização marcou os três anos dos atentados de 8 de janeiro de 2023, ponto crítico da tentativa de golpe de Estado julgada pelo STF.
Cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina.
A proposta alcança pessoas envolvidas diretamente na depredação das sedes dos Três Poderes, episódio que completa três anos nesta quinta-feira (8).
Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”.
