A decisão foi tomada na Petição (Pet) 15234 e atende a pedido da Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito.
Decisão de Moraes autoriza benefícios e veda internet ao ex-presidente, transferido para a Papudinha.
A Lei 15.343/26, foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12).
Os organizadores devem acessar a plataforma Slim, por meio de login no Gov.br, para enviar a documentação exigida.
A ordem é para recolher documentos insistentemente solicitados pelo Supremo, mas que ainda não foram encaminhados.
A decisão permite que a polícia investigue ambientes digitais públicos sem precisar de autorização judicial.
Alteração visa aumentar transparência e permitir fiscalização mais eficaz do Código Florestal em todo o país.
"Nós temos que dizer aos Estados Unidos que nós temos coisas para fazer contra os Estados Unidos", disse Lula.
