A Media Provisória manteve regra da iniciativa anterior, editada em abril, que limita o recebimento das parcelas a dois integrantes da mesma família
A medida provisória ainda será votada pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, mas, de acordo com o parlamentar, servirá de alento para a população
Como justificativa do veto, o Executivo apontou que o Congresso não apresentou estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro da extensão do benefício
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) garantiu o pagamento do auxílio emergencial até dezembro deste ano, mas ainda não definiu o valor
Dados mostram que o programa continua beneficiando a população mais pobre, a mais afetada pela crise causada pela pandemia, e que sua interrupção ou diminuição traria impacto especialmente aos mais vulneráveis
Conforme o texto, o beneficiário também deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos
O veto pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre
Os contemplados receberam em abril a 1ª parcela, mas, após ajustes no processamento de dados, constatou-se que nem todos cumpriam os requisitos necessários