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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou 14 dos 17 artigos da lei que prevê o pagamento de auxílio emergencial para agricultores familiares. A sanção e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25). A principal negativa do presidente foi a de conceder a essa categoria o acesso ao benefício.
Como justificativa do veto, o Executivo apontou que o Congresso não apresentou estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro da extensão do benefício. Além disso, ressaltou que agricultores familiares podem ser enquadrados como trabalhadores informais, fazendo jus ao benefício, desde que cumpram os requisitos.
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Os vetos foram endossados pelos ministérios da Justiça, Cidadania e Advocacia-Geral da União. Também se manifestou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A lei também previa a transferência de recursos àqueles que se comprometessem a implantar todas as etapas previstas em projeto simplificado de estruturação da produção rural.
O valor a ser repassado era de R$ 2,5 mil por família. Também neste ponto, o governo alegou a não apresentação de estimativa de impacto orçamentário para barrar a proposta.
(*) Com informações do Metrópoles
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