A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e condenou o ex-prefeito de Beruri (município localizado a 173 quilômetros de Manaus) Odilon Galvão Picanço, a empresa Construmec e os seus sócios-proprietários, Afonso José de Melo, ...
O Ministério Público Eleitoral no Amazonas obteve a condenação do prefeito do município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Adail Filho (PP), por propaganda eleitoral irregular nas eleições suplementares para governador. Em representação eleitoral movida pelo Ministério Público, a ...
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito Hamilton Alves Villar e do ex-tesoureiro Carlos David Rebouças de Oliveira, da prefeitura do Careiro (município localizado a 24 km de Manaus) por improbidade administrativa. Hamilton ...
A exposição não eventual a cargas perigosas, ainda que sem contato direto com o agente causador do risco, gera direito ao pagamento de adicional de periculosidade. A partir desse entendimento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apresentou ontem, 28 de junho de 2017, recurso contra decisão proferida pela Justiça na Ação Civil Pública nº. 0632914-92.2014.8.04.0001, que trata da avaliação de desempenho das empresas de transporte coletivo de passageiros ...
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgaram improcedente o pedido de revisão criminal nº 4001218-17.2017.8.04.0000, feito por quatro policiais militares condenados a 37 anos e seis meses de reclusão em julgamento do 2º Tribunal do Júri, ...
Uma autarquia federal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a uma trabalhadora transexual que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Entre outros fatos, ela não foi autorizada a ser tratada pelo nome social e a usar ...
Após quase 20 horas de julgamento, os três torcedores do Corinthians, acusados pela morte do torcedor do Palmeiras Gilberto Torres Pereira, em 2014, foram condenados hoje (23) a penas que variam entre 19 e 21 anos de prisão em regime ...