Pelo texto, a restrição vale para condenados com decisão definitiva e para pessoas sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
O projeto trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos ...
Decisão da Justiça do Amazonas condena dois homens por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes investigados na Operação Carimbadores.
A lista envolve militares do Exército, delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal e o ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente ...
A decisão frustrou a expectativa da defesa, que aguardava a liberação dos acusados após despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A extradição foi solicitada pelo Ministério da Justiça, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A proposta, da Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Sergio Moro (União–PR), e segue para votação no Plenário em regime de urgência
As informações foram confirmadas a reportagem pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
24 oficiais da ativa e da reserva do Exército e da Marinha foram denunciados pela PGR
