De acordo com a decisão, o TRF4 deve acatar determinação da Corte Suprema, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior
Projeto de Lei nº 68/2019 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Wilson Lima
Os réus são acusados de superfaturamento no serviço de lavagem de lençóis prestados a unidades de saúde do Estado.
A operadora deverá indenizar paciente em R$ 20 mil reais, a título de danos morais, e, ainda, fornecer o medicamento até o final de seu tratamento.
Os três, que cumpriam pena em liberdade, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a "extinção da punibilidade" dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém
Aparato da PM foi utilizado de maneira indevida para eleger a chapa de José Melo e Henrique Oliveira e também o deputado estadual Platiny Soares; demais réus também foram declarados inelegíveis
A investigação da operação Rio Nilo foi divida em três blocos
Durante o recesso parlamentar, que começa nesta quarta-feira, 18, e segue até o próximo dia 31, a Comissão Representativa do Congresso Nacional contará com a presença de dois deputados condenados pela Justiça: João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Eles ...
Entrou em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Cmulher), na Câmara Federal, o projeto de Lei Complementar (PLP 243/16), de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que altera a Lei de Inelegibilidades (lei complementar 64/1990) e torna ...