Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O PL 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto.
O veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8/1 tranca a pauta do Congresso desde quarta-feira (4).
Sessão conjunta do Congresso em dezembro do ano passado: 73 vetos presidenciais estão pendentes de votação.
O PL da Dosimetria reduzia as penas dos condenados por envolvimento nesses atos.
Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa.
Internautas ignoram comemoração e questionam assinatura do deputado na PEC 38/2025 da reforma administrativa.
Para o senador, as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal são desproporcionais — e a solução é a anistia dos condenados.
Mudança na lei penal, articulada para beneficiar condenados por atos golpistas, pode reduzir penas de líderes do crime organizado.
