O DPVAT havia sido extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A isenção vale para todas as categorias pelo segundo ano seguido e só pôde ser concedida devido a um excedente de recursos no FDPVAT
A Caixa assinou contrato com a Susep (Superintendência de Seguros Privados) na sexta (15) assumindo o atendimento e pagamento das indenizações do DPVAT
Enviado à Câmara dos Deputados no dia 23 de abril deste ano, o texto chegou a ter parecer lido no Plenário, mas não foi analisado em razão do encerramento da sessão
A restituição foi anunciada na semana passada após o presidente do STF ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar
O pagamento do DPVAT dá o direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. O seguro obrigatório é pago todos os anos
A seguradora informou também que ainda não foi notificada da redução no valor do DPVAT
Será a primeira reunião de trabalho da comissão, depois que o deputado Lucas Vergilio e o senador Marcos Rogério foram eleitos para presidente e para relator, respectivamente
Benefício que cobre danos causados em acidentes de trânsito, como morte, invalidez permanente e despesas médicas, será extinto a partir de janeiro de 2020