DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito (Foto: Divulgação)
De janeiro a outubro de 2019, o Estado do Amazonas registrou um total de 3.246 pessoas beneficiadas com a cobertura do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mais conhecido pela sigla DPVAT, que inclui morte, invalidez permanente e despesas médicas.
O número deste ano se aproximou do total registrado em todo o ano de 2018, que foi de 4 mil vítimas e herdeiros que acionaram o benefício. Os dados foram informados pela seguradora Líder, atual gestora do seguro no Brasil. O total geral no país de beneficiados no período de janeiro a outubro de 2019, foi de 289.120 pessoas..
Em 2018, o seguro gerou uma receita de R$ 4,6 bilhões e 11.898 casos de fraude. Também em 2018, o número de ressarcidos assegurados em todo o país foi de 328.142, menor que o registrado em 2017, com 383.993 indenizados.
Medida
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou este mês que o seguro DPVAT deixará de existir a partir de janeiro de 2020. A justificativa são os altos índices de fraudes e os custos operacionais do seguro, que de acordo com o governo, não funciona direito. O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa.
Conforme a seguradora Líder, consultada pela reportagem, o benefício pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, sendo indenizado motorista, passageiro ou pedestre, oferecendo três tipos de coberturas: morte, no valor de R$ 13.500; invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500; e, reembolso de despesas médicas e suplementares, em até R$ 2.700. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.
‘Seguro foi essencial’
Para o autônomo Nilk Elías que sofreu um acidente na BR-174 (Manaus-Boa Vista) e teve sua perna amputada após um carro atingir a moto que pilotava, o seguro DPVAT foi essencial para sua recuperação e estabilidade em casa, pois após o acidente não conseguiu retomar ao seu trabalho.
“Eu dei entrada no seguro após o meu acidente e o benefício foi muito bom pra mim, o dinheiro demorou a ser liberado mais quando saiu eu consegui cobrir a despesas que eu tive com os meus remédios e os custos na minha casa, pois fiquei impossibilitado de conseguir trabalhar. O DPVAT vale muito pra gente que sofre acidente, nos ajuda na reabilitar, até por que tem muitas empresas por aí que não querem saber se o funcionário sofreu algum acidente, se ele poderá trabalhar ou não, já com o benefício ele dá uma seguridade à vítima”, relatou Nilk, que recebe o benefício por invalidez permanente.
No Amazonas
Dos 3.246 benefícios acionados neste ano no Amazonas, 402 foram de pessoas que pediram indenização em decorrência à acidentes fatais de trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), registrou no mesmo período 242 vítimas de acidentes letal, apontando redução pela primeira vez nos últimos 6 anos.
Questionado pelo Amazonas1 sobre diferença nos números de vítimas de acidentes fatais de trânsito, registrada no período de janeiro a outubro pelo DPVAT, não coincidir com os dados divulgados no mesmo período pelo Detran, a seguradora Líder explicou que os herdeiros das vítimas têm até 3 anos, a partir da data do acidente informada em laudo, para darem entrada no pedido de indenização.
Perguntada sobre a decisão presidencial em extinguir o segura, a seguradora Líder, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao Amazonas1 que não irá se pronunciar sobre a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, apenas oferecendo os dados em relação aos seguros, como funciona os benefícios, e os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS), que contribui para o favorecido.
Invalidez Permanente
Em 2019, de janeiro a outubro, foram indenizadas no Estado 2.390 vítimas de lesões que lhe causaram invalidez devido a acidentes de trânsito. O número diminuiu em relação aos anos de 2018, quando foram registradas 3.317 pessoas lesionadas e, 2017, com 3.601 vítimas de invalidez permanente.
Despesas Médicas
A cobertura de despesas médicas em 2019 no período até outubro contabilizou 454 beneficiados no Amazonas. No ano de 2018, esse número foi menor com 270 vítimas amparadas, porém foi maior que 2017 com 244.
Cobertura
De acordo com a seguradora Líder, pedidos de benefícios envolvendo acidentes com motocicletas foram os casos mais registrados em 2018, totalizando 3.227, seguido de veículo, com 593 acidentes envolvendo veículos pequenos e, 78, de ônibus.
Entre as vítimas que acionaram o DPVAT, 2.258 foram motoristas; 1.109, pedestres; e, 633, passageiros que foram asseguradas no ano passado. Ainda no Amazonas, de acordo com a Líder, o horário que mais se registram acidentes é ao anoitecer, entre às 17h às 20h.
Acidentes com motocicletas foram os casos mais registrados em 2018
Detran-AM
De acordo com o Detran, em dez meses deste ano, o Amazonas conseguiu reduzir as mortes por acidentes no transito ao menor patamar dos últimos 6 anos já registrados. O total de 242 acidentes de trânsito fatais foram divulgados na terça-feira, dia 26. O quantitativo representa uma redução de 6,5% em relação ao acumulado dos dez meses de 2018, quando foram registradas 259 mortes.
A redução é o menor índice para os dez meses desde 2013. Naquele ano, o Estado teve 288 mortes. Em 2018, foram 259 mortes nos dez primeiros meses do ano. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
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