Procuradoria tem 15 dias para se manifestar.
Ministro do STF concedeu um prazo de cinco dias, para AGU e PGR se manifestarem sobre ações que contestam as regras para o impeachment.
Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte.
Decisão diverge do entendimento de Alexandre de Moraes sobre o tema.
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli.
Ministro disse que a democracia constitucional envolve limites.
Gilmar destacou a importância de Moraes ao enfrentar plano que visava autoridades e a anulação das eleições.
Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação, mas pediu redistribuição por já haver casos semelhantes com Alexandre de Moraes.
Ao atribuir a frase a Xi Jinping, Gilmar foi corrigido por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
