A medida vale a partir deste ano e foi estabelecida pela Lei n.º 7.794/2025. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário.
A mudança foi oficializada pela Lei Complementar n.º 280/2025, sancionada após anúncio feito em setembro de 2025.
As medidas passam a valer em janeiro, reduzem o IPVA e ampliam o acesso à CNH gratuita para pessoas de baixa renda.
Emenda constitucional foi promulgada nesta terça-feira.
A PEC cria isenção de IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, exceto ônibus, micro-ônibus e reboques.
Cientista político avalia que a medida pode render ganhos de popularidade.
O pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado.
Com sistema novo e automático, número de beneficiários mais que dobrou em 1 ano - veja como solicitar no site da Sefaz-AM o desconto ...
