Etapa é a maior da história em número de contribuintes contemplados.
A destinação é feita no programa da Receita Federal, sem custo extra, com abatimento no imposto devido ou acréscimo na restituição.
A situação é diferente: os rendimentos devem ser declarados de formas distintas, a depender da fonte pagadora.
As informações foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de ato declaratório no Diário Oficial da União.
Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões, sendo R$ 337,69 milhões destinados a quem tem prioridade legal no reembolso.
204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões, sendo R$ 337,69 milhões destinados a quem tem prioridade legal.
O projeto de lei permite que quem contratou previdência privada antes de 2005 escolha o regime regressivo de Imposto de Renda.
Na próxima semana, o presidente terá compromissos em PE e no CE.
Motta destacou que o projeto foi melhorado pela Câmara, que ampliou a redução da alíquota para quem recebe até R$ 7.350.
