A mudança elimina o limite de cinco anos da isenção para salários de até R$ 5 mil.
O Mercado Livre, empresa de comércio online com grande presença no Brasil, começou como startup em 1999 e recebe isenções desde 2007.
Além de violar as garantias estabelecidas na legislação estadual, a prática também fere o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003).
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula para começar a valer.
Participante com pedido reprovado poderá entrar com recurso até sexta
Solicitação deve ser feira até o dia 2 de maio.
Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza isenção.
A justificativa de ausência e a solicitação de isenção da taxa de inscrição devem ser feitas online na página do participante do exame na ...
Um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, apontou que 1,66 milhão de motoristas e entregadores rodavam no Brasil até 2023.
