A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio.
Segundo o Ministério da Fazenda, quem recebe até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque há um desconto simplificado opcional, de R$ 564,80.
"O ministro Haddad foi bem taxativo, não é recuar nem avançar. É aguardar o parecer técnico do TCU", disse o deputado.
O prazo para os candidatos interessados em pedir a isenção da taxa de inscrição para o concurso unificado terminou na sexta-feira (26).
O privilégio foi concedido em 2022 pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) e soma impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.
O argumento das entidades é que a isenção do imposto de importação, permitida pelo programa Remessa Conforme para compras de até US$ 50.
A inscrição para o Enem 2023, isentos ou não isentos, será de 5 a 16 de junho na Página do Participante
O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal
Caso foi julgado no plenário virtual