Questão será votada na próxima terça-feira pelo conselho.
A cerimônia ocorreu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, no bairro Aleixo.
Flávio Dino anulou a decisão do CNJ que havia suspendido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.
Durante homenagem na Assembleia Legislativa, o ministro Mauro Campbell abordou a necessidade de equilibrar punição e benefícios na magistratura.
De autoria de Jorge Kajuru, o projeto quer evitar conflitos de interesse e ampliar a credibilidade da Justiça.