Caso teve origem em fiscalizações e inquéritos que apontam possível prática lesiva ao consumidor após repasses incompletos de reduções da Petrobras.
Uma equipe da CGJ-AM, com setores do TJAM, vistoriou o Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, que sediará o mutirão de atendimento.
Decisão atende pedido do MPAM e aponta indícios de ilegalidade no licenciamento ambiental.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
MPAM apontou aumentos considerados abusivos; empresa organizadora contesta e diz que reajustes não ultrapassam 15%.
Com a posse das magistradas, a Corte passa a ter dez mulheres entre os 26 desembargadores, o que representa 38,4% de representatividade feminina.
