O benefício visa assegurar o acesso à justiça para aqueles que, de fato, não têm condições financeiras para custear um processo judicial.
O Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira, 10, o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos ...