O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado na última quarta-feira pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
LOA elaborada pelo Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa com orçamento de R$ 19 bilhões para o próximo ano
Comparado à LOA 2020, o montante previsto para 2021 chega a ser 10% menor. As principais diferenças encontram-se nas receitas tributária e de capitais
Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional
Cada deputado tem direito de utilizar R$ 15,9 milhões, distribuídos em até 25 emendas. A votação na Câmara pode acontecer até o dia 20 de dezembro.
A partir da semana que vem, será aberto o prazo de 15 dias para a apresentação das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual
Na terça-feira, 15, o governo enviou ao Congresso Nacional, na forma de medida provisória, a previsão de pagamento do benefício para 2019
Josué quer votar a Lei Orçamentária até dia 10 de dezembro deste ano. Prazo do governo para enviar matéria à Assembleia expira dia 31 deste mês